Aquisição
Aquisição de produtos controlados
Aquisição de Munição, Insumos na Indústria Nacional ou no Comércio Nacional, para uso de arma de fogo pertencente a uma entidade de tiro ou a outro atirador desportivo
Aquisição de PCE na Indústria Nacional ou no Comércio Nacional – Munição, Insumos e Equipamento de Recarga
Aquisição de Armas na Indústria Nacional e no Comércio Nacional
Aquisição de Armas de Fogo, Munição, Acessórios e Prensas por importação (CII)
Protocolo de CII na DFPC
Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF)
Concessão da 1ª via
Renovação
2ª via
Guia de Tráfego para Pessoas Físicas
Normas para solicitação para guias de tráfego – pessoa física
Orientações e modelos para emissão de guia de tráfego
Inclusão
Inclusão de arma no SIGMA por Anistia
Inclusão de arma no SIGMA por compra no Comércio Nacional ou por importação
Inclusão de arma no SIGMA por compra na Indústria Nacional ou por importação
Inclusão de arma no SIGMA por Migração do Banco Antigo
Inclusão de Equipamento de Recarga no SIGMA por compra na Indústria Nacional ou por importação
Exclusão
Exclusão de arma do SIGMA por inclusão no SINARM
Exclusão do SIGMA por Duplicidade
Exclusão do SIGMA por entrega voluntária de arma de fogo para destruição (Campanha do Desarmamento)
Exclusão do SIGMA por furto ou extravio de armas
Correção
De dados da Arma
De dados no SIGMA
Emissão de Mapa
De armas
Mudança de Acervo
De armas
Mudança de Vinculação de uma SFPC para outra SFPC
Mudança de Vinculação de SFPC
Transferência
De armas entre CAC no âmbito da RM
De armas entre CAC de Regiões Militares diferentes
De armas do SIGMA para o SINARM (autorização)
De armas do SINARM para o SIGMA
Autorizações Especiais
Requerimento para Autorização de Exposição de Armas, Munições e outros Produtos Controlados
Troca de Calibre
Normas para solicitação de troca de calibre de arma de fogo
Falecimento ou Interdição de Proprietários de Arma de Fogo
Falecimento ou Interdição do proprietário de arma de fogo
