FUNCIONÁRIO PÚBLICO

    Militares da Ativa e Inativos das Forças Armadas

  • Guia de Posse e Porte de Armas de Fogo para Militares do Exército da Ativa, Inativos e Pensionistas
  • Aquisição de arma Brasonada, de posse temporária, por alienação
  • Aquisição de armas no Comércio
  • Aquisição de armas e munições na Indústria Nacional
  • Cadastro de arma no SIGMA e emissão de Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) ou Porte de Arma de Fogo (PAF)
  • Devolução de Arma Brasonada, de posse temporária
  • Emissão do porte de trânsito (Guia de Tráfego)
  • Falecimento ou Interdição do proprietário de arma de fogo
  • Importação de armas de fogo, acessórios e munições por Adidos e Auxiliares de Adido
  • Perda, extravio, furto ou roubo de arma de fogo, de CRAF ou PAF por Militares da Ativa e Inativos
  • Procedimento com arma de fogo para militares que passarão para a reserva não remunerada
  • Orientação dos procedimentos adotados pela TAM para Passageiros Armados
  • Renovação de Porte de Arma de Fogo (PAF)
  • Transferência de Arma Brasonada de posse temporária
  • Transferência de arma de origem SINARM para o SIGMA e emissão de CRAF/PAF
  • Transferência de arma entre militares e emissão de CRAF/PAF
  • Transferência de armas de CAC para militar
  • Transferência de armas de militar para CAC

    Magistrados

  • Aquisição de Produtos Controlados na Indústria Nacional – Magistrados e Membros do Ministério Público
  • Apostilamento de Armas para Magistrados
  • Renovação de CRAF
    Transferência de Arma e Emissão de CRAF/PAF

    Agentes da ABIN

  • Aquisição de produtos controlados – Agentes da ABIN
  • Transferência de arma de origem SIGMA para o SIGABIN

    Auditores Fiscais e Analistas Tributários da Receita Federal

  • Aquisição de armas e munições de calibre permitido e restrito – Auditores Fiscais e Analistas Tributários da Receita Federal

    Polícia Federal

  • Aquisição de armas e munições de calibre permitido e restrito – Polícia Federal

    Polícia Militar

  • Aquisição de armas e munições de calibre permitido e restrito – Polícia Militar

    Bombeiro Militar

  • Aquisição de armas e munições de calibre permitido e restrito – Bombeiro Militar

    Polícia Civil

  • Aquisição de armas e munições de calibre permitido e restrito – Polícia Civil
  • Transferência de arma de uso permitido e restrito entre policiais

    Polícia Legislativa

  • Aquisição de produtos controlados – Polícia Legislativa

    Polícia Rodoviária Federal

  • Aquisição de armas e munições de calibre permitido e restrito – Polícia Rodoviária Federal
  • Transferência de propriedade – PRF

    Receita Federal

  • Aquisição de produtos controlados pelos integrantes da Receita Federal

    Agentes e Guardas Prisionais

  • Aquisição de Produtos Controlados – Agentes e Guardas Prisionais
  • Apostilamento de Armas – Agentes e Guardas Prisionais